Bem-vindo ao nosso Portal!

O Portal de Acesso à Informação e Transparência do Município de Bonfim é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município. É uma obrigação de todo administrador público e um instrumento de participação e fiscalização popular. Por isso, colocamos a disposição do cidadão dados sobre a administração, com informações sobre a arrecadação, despesas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público.

Ele é um canal de prestação de contas à sociedade através da internet. O Portal é disciplinado pela Lei Complementar N° 131, de 27 de maio de 2009, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais. O projeto estará em constante aprimoramento pela administração. A proposta é manter um veículo de fácil acesso, ágil e de ampla compreensão, para possibilitar que o cidadão exerça o seu papel no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos. Escolha no menu acima ou nos ícones abaixo a consulta de seu interesse gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referente ao município.

Obrigado por sua visita!

                                                                                                                       Prefeitura Municipal de Bonfim

Atos Oficiais

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IRF

Orçamento

Prestação de Contas

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Subcategorias

Emcumprimento à Lei nº 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009, você poderá encontrar os seguintes dados nesta seção:

a) Leis
b) Decretos
c) Portarias
d) Despachos
e) Resoluções
f) Outros atos oficiais

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 8.666/1993 (Art. 38), você poderá encontrar nesta seção publicações que contenham todas as informações relativas a procedimentos licitatórios, incluindo os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, a saber:

a) edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
b) comprovante das publicações do edital resumido;
c) ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite;
d) original das propostas e dos documentos que as instruírem;
e) atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;
f) pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;
g) atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
h) recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;
i) despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente;
j) termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;
l) outros comprovantes de publicações;
m) demais documentos relativos à licitação.

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009, Lei Complementar nº 101/2000 (Art. 48-A Inc. II) e ao Decreto nº 7.185/2010 (Art. 2º §2º Inc. II e Art. 7º Inc. II), você poderá encontrar os seguintes dados nesta seção:

a) Previsão;
b) Lançamento, quando for o caso; 
c) Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009, você poderá encontrar os seguintes dados nesta seção:

a) Quadro atual de Servidores;
b) Relação de Cargos e Salários;
c) Folha de Pagamento